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A nova regra consta no edital que está em consulta pública e deverá ser publicado até o fim deste mês para que o leilão seja realizado no primeiro trimestre do próximo ano, informou o secretário de política regulatória do Ministério dos Transportes, Rogério Coimbra, durante palestra para empresários na assembleia da Conselho Internacional de Aeroportos (AIC na sigla em inglês), que começou nesta quarta-feira (9), em Brasília.
A regra é mais uma das inovações que vão ocorrer nas concessões dos aeroportos de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS). Nos leilões anteriores, as tarifas cobradas das empresas aéreas para pouso, decolagem e outros foram fixas em qualquer horário, determinadas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Segundo Coimbra, as empresas vão poder cobrar nas novas concessionárias até 100% a mais que a tarifa estabelecida em contrato, contanto que compensem com redução em valor igual a cobrança maior, resultando num valor total igual ao que seria arrecadado se a tarifa não fosse majorada.
Essa dinâmica já é permitida para a Infraero, segundo Coimbra. Com a flexibilização das tarifas, a ideia é incentivar o uso dos aeroportos em períodos de menor movimento pelos custos mais baixos de operação que as empresas aéreas teriam nesses horários.
“Isso pode gerar um crescimento de demanda pela segmentação de mercado. As pessoas que pagariam uma tarifa mais barata por sair fora da hora pico.
ossivelmente o custo mais baixo vai agregar mais gente ao setor, popularizando mais”, disse Coimbra.
Segundo o secretário, os antigos contratos de concessão não têm essa previsão e, se as empresas acharem que se beneficiariam disso, podem pedir uma revisão ao contrato atual à Anac.
O valor das tarifas aeroportuárias é uma reclamação das empresas aéreas em relação à privatização dos aeroportos feitas até 2014. As companhias reclamavam que havia um peso excessivo para elas, principalmente pelo alto custo de outorga que as concessionárias ofertaram.
O conjunto de inovações no edital foi apresentado aos empresários presentes ao encontro. De acordo com Tarcísio de Freitas, secretário de coordenação do PPI (Programa de Parcerias em Investimentos), os road shows feitos por integrantes do governo no exterior mostraram que continua havendo grande interesse de empresas nas concessões aeroportuárias.
Freitas afirmou que as empresas que se mostraram interessadas são grandes operadores aeroportuários que estariam dispostos a disputar sozinhos, um perfil diferente das empresas que entraram nas concessões anteriores, em que os operadores entraram em sociedade com grandes construtoras do Brasil.
“O que nos deixam animado é que eles dizem é que estão interessados. E também que têm perguntas muito técnicas, mostrando que estudaram o edital com detalhes. Não dá para fazer outra leitura de que esses leilões vão ser bem sucedidos”, disse Freitas.
Fonte: Folha Press
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