RECEITA RECUPERA R$ 5,2 BILHÕES EM DÍVIDAS DE EMPRESAS COM O SIMPLES.

Mais de 230 mil pequenos negócios regularizaram situação

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Mais de 230 mil micro e pequenas empresas quitaram  débitos com o Simples Nacional no segundo semestre de 2019 e foram mantidas no regime especial de tributação em 2020. A regularização das pendências permitiu ao governo recuperar R$ 5,2 bilhões aos cofres públicos.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O balanço da regularização foi divulgado pela Receita Federal. Em setembro do ano passado, o governo tinha notificado 738.605 contribuintes de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No total, as micro e pequenas empresas deviam R$ 21,5 bilhões ao Simples Nacional.

GOVERNO ESTUDA FLEXIBILIZAR LEI DO APRENDIZ.

As mudanças devem reduzir as exigências de contratações em determinados setores

Fonte:Por Folhapress./Negócios

A lei da aprendizagem determina que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes. O número de participantes do programa deve ser de 5% a 15% do total de empregados de cada empresa.Natinho Rodrigues

O governo estuda uma revisão nas normas da aprendizagem para reduzir a exigência de contratações em determinados setores. A análise está sendo feita pelo Ministério da Economia, que vem recebendo demandas da iniciativa privada por mudanças.

A revisão acontece com base nas normas infralegais da aprendizagem (como decretos e portarias), mas os técnicos também participam de discussões no Congresso para mudar a lei em si. O objetivo é enxugar e flexibilizar as regras sobre o tema.

A lei da aprendizagem (10.097/2000) determina que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes, que devem frequentar uma instituição capacitadora (como entidades do Sistema S). O número de participantes do programa deve ser de 5% a 15% do total de empregados de cada empresa.

DONO DE RESERVA AMBIENTAL SOFRE AMEAÇAS POR PROIBIR CAÇ

Alemão de 63 anos recebeu mensagens intimidatórias de um suposto caçador, pelo aplicativo WhatsApp. Polícia Civil confirma que a Delegacia de Itapajé investiga o caso. O Ministério Público do Ceará também já foi informado

Fonte:Por Messias Borges , messias.borges@svm.com.br/Segurança

O ambientalista faz a fiscalização da Reserva a pé, com frequência, e conta com o apoio de órgãos como a Polícia Militar e o IbamaFOTOS: CAMILA LIMA

Ameaças a ambientalistas são recorrentes na história do Brasil. O que antes era silencioso e implícito para o alemão Hermann Redies, tornou-se concreto, com palavras e imagens. Como proprietário da Reserva Particular do Patrimônio Nacional (RPPN) Mãe-da-Lua, na Serra das Vertentes, em Itapajé (a cerca de 120 km de distância de Fortaleza), ele não permite a caça de animais, na área composta de 764 hectares. O trabalho de preservação do homem de 63 anos tem revoltado os caçadores, nos últimos meses.

O alemão é proprietário do espaço desde 2006 e, três anos depois, conseguiu transformá-lo em RPPN, por meio de um decreto do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Segundo Hermann, a média de crimes de caça de animais era de dois ou três registros por ano, até 2019. Em meados de outubro do ano passado passou para dois ou três casos por semana.