SEMA PASSA A REALIZAR PERÍCIA DE INCÊNDIOS FLORESTAIS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.

Primeira ação ocorreu na Área de Proteção Ambiental da Bica do Ipu

A Secretaria do Meio Ambiente (Sema), como coordenadora do Comitê Previna (Programa de Prevenção, Monitoramento, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais), realizou dos dias 15 a 18 de janeiro a perícia dos incêndios florestais ocorridos na Área de Proteção Ambiental (APA) da Bica do Ipu. A investigação foi coordenada pelo articulador das unidades de conservação, Leonardo Borralho e por João Rafael Muniz, ambos da Coordenadoria de Biodiversidade e contou com o apoio do Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) de Sobral. .

Entre os objetivos da perícia está o cálculo da área atingida pelos incêndios e a indicação do local de origem dos mesmos para que os danos causados ao meio ambiente por meio dessa prática sejam responsabilizados, tanto na esfera administrativa quanto criminalmente. O próximo passo dos peritos da Sema é elaborar os laudos periciais de investigação de incêndios florestais para encaminhamento à Semace e ao Ibama para a lavratura dos autos de infração, ainda enviar o relatório com diversas infrações encontradas. Além da perícia, a ação do BPMA em Ipu rendeu apreensão de pássaros silvestres criados irregularmente em cativeiro e prisão por porte de arma e apetrechos de caça em unidade de conservação.

TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO SOFRE REAJUSTE DE 5,7% NO CEARÁ.

O implemento é necessário para que a Cagece alcance a tarifa média autorizada pelas agências reguladoras

A partir desta segunda-feira, 22 de janeiro, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) aplicará aumento de 5,7% às tarifas de água e esgoto. O percentual tem como objetivo chegar à tarifa média de R$ 3,55 autorizada pelas agências reguladoras no estado em maio do ano passado. O percentual será aplicado de forma linear, em todas as categorias de consumo. Conforme o órgão, o implemento também é necessário para viabilizar o equilíbrio financeiro em tempos de seca.

Em maio de 2017, a Cagece foi autorizada pelas agências reguladoras – Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR) e pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE) – a praticar uma tarifa média de R$ 3,55. À época, como forma de amenizar o impacto financeiro no orçamento do cidadão, a companhia aplicou a revisão tarifária de forma parcelada. Porém, o percentual aplicado não atingiu o valor médio autorizado. A tarifa média da Cagece, conforme números auditados de setembro e que serviram de base para o incremento, é de R$3,36. 

DESTINAÇÃO PARA OS VALORES ARRECADADOS É FLEXÍVEL.

Quase R$ 1 bilhão foi acumulado nos últimos cinco anos. Crescimento é de 180% comparando 2013 com 2017

FONTE:CIDADE

O Código Brasileiro de Trânsito determina que o arrecadado seja investido na área

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Existem reações quase universais, expressadas por condutores que se deparam com um aviso de multa. Franzir o semblante, fechar os olhos junto com o movimento de negação com a cabeça, prender o xingamento na garganta. Certo ou errado, ciente ou não da infração, é comum que motoristas não fiquem satisfeitos com o prejuízo financeiro. Entretanto, existe um questionamento, não respondido nas correspondências e desconhecido por uma parcela significativa da população. Afinal, para onde vai o dinheiro destinado ao pagamento de multas?

Conforme assegura o artigo 320 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), o dinheiro arrecadado com a quitação de dívidas relacionadas às multas de trânsito deve ser usado exclusivamente para sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação no trânsito. Além disso, os órgãos de trânsito têm a obrigação de destinar 5% de todo o quantitativo captado para a conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), de acordo com parágrafo 1º do art. 320 da Lei Nº 9.503, que tem por finalidade custear as despesas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), relativas à operacionalização da segurança e educação de trânsito.

A CONTA DE LUZ ATÉ R$ 40 VIRÁ ZERADA E FICA PARA O MÊS SEGUINTE.

A Enel diz que dá mais comodidade ao cliente para que ele realize um só pagamento com a fatura acumulada

 por Murilo Viana Filho - Repórter

Consumidores cearenses estão sendo surpreendidos com o recebimento de faturas zeradas de energia, mas isso se deve a uma mudança implementada pela Enel, distribuidora de energia do Estado, a antiga Coelce. A empresa fixou, desde o fim de dezembro de 2017, o valor mínimo da conta de luz em R$ 40,00. Isso significa que se o consumidor não atingir pelo menos essa quantia na fatura de energia em um determinado mês, a conta virá sem nenhum valor (R$ 0), e o preço que seria pago nesse momento é somado ao da conta do mês seguinte.

De acordo com informação da concessionária, a mudança irá atingir 750 mil clientes no Estado, sendo 250 mil na Capital cearense. A quantidade de consumidores afetados representa cerca de 18,8% do total de clientes da Enel no Estado. Durante o ano passado, segundo a Enel, o valor mínimo para cada fatura foi de R$ 25,00. Ou seja, está percebendo a novidade quem atinge um valor médio nas contas de energia a partir de R$ 25,00 até menos de R$ 40,00.

Com a modificação na forma de quitar o débito, a empresa argumenta, por meio de sua assessoria de imprensa, "que está dando mais comodidade ao cliente, fazendo com que ele realize um só pagamento a cada dois meses, com a fatura acumulada". A Enel ainda acrescenta que a "ação está de acordo com a legislação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em vigor", reforça.

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