Professor Mário Roberto
Durante a vigência do FUNDEF, o Governo Federal deixou de repassar aos municípios parte dos recursos referente ao valor-aluno. As Prefeituras cobraram, por via judicial, essas perdas. Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a quitar essa dívida.
Por ser um recurso referente ao antigo FUNDEF, entendemos que os valores têm destino certo, a EDUCAÇÃO, garantindo 60% do total repassado a cada município para os professores que trabalharam no período de 1998 a 2004, no Ensino Fundamental.
E qual o por quê dessa tese? Simples: se os valores tiverem sido creditados corretamente naquele período, os docentes teriam recebido melhores salários ou teriam recebido compensações financeira em forma de abonos, pois é determinação legal que, de tudo o que entre no FUNDEF / FUNDEB, 60% seja repassado para os profissionais do magistério.
Para assegurar esse pagamento, o Sindicato APEOC ingressou na Justiça buscando impedir que as prefeituras desviem a parcela referente ao pagamento dos professores para outras finalidades.