A proposta que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) foi aprovada, por unanimidade, nesta terça-feira (17), pela Comissão Assuntos Econômicos (CAE). O PLS 656/2015 é de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A matéria foi analisada com caráter terminativo na comissão e, se não houver recurso para análise em Plenário, segue para a Câmara dos Deputados. O PLS 656/2015 amplia de 2018 para 2023 o prazo para que empresas com projetos aprovados nas duas superintendências tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração do empreendimento.
De acordo com Eunício, durante a vigência do incentivo fiscal, muitos empreendimentos foram implantados nas áreas da Sudam e da Sudene, o que resultou na criação de empregos e contribuiu para o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte e Nordeste. No entanto, segundo o senador, a limitação do benefício até 31 de dezembro traz apreensão aos empresários, com a perspectiva de que não haja tempo hábil para a aprovação de seus projetos de investimento.
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