GOVERNO FEDERAL DIZ QUE VILA OLÍMPICA NÃO É MAIS PRIORIDADE E UESPI DEVE GERIR.

Maquete do projeto original da Vila Olímpica de Parnaíba, que foi redimensionado

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão realizada no dia 6 de setembro, que seja desconstituído o contrato de repasse da Caixa e Ministério dos Esportes no valor de R$ 16 milhões para a Vila Olímpica de Parnaíba. O acórdão foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (20). A decisão é baseada na auditoria realizada pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana), no período de 1/12/2016 a 16/5/2017. A obra conta com recursos federais transferidos por meio de dois contratos de repasse firmados com a Fundação dos Esportes do Piauí (Fundespi).

O SUPREMO TEM CINCO VOTOS A FAVOR DO ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NA REDE PÚBLICA.

• Brasília

André Richter - Repórter da Agência Brasil

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram a favor de que o ensino religioso nas escolas públicas possa ser confessional, com a admissão de professores que atuem como representantes de confissões religiosas. Até o momento, a maioria dos ministros entende que a Constituição não proíbe o ensino de qualquer religião, apenas determina que a oferta seja facultada aos alunos da rede pública. O julgamento foi suspenso e deve ser retomado na próxima semana.

imagens cedida pela internet

A análise começou no dia 30 de agosto e foi suspensa com placar de 3 votos a 2 pela declaração de que o ensino religioso é de natureza não confessional, não podendo ser ligado a religiões. Na ocasião, Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, ministro Luís Roberto Barroso na questão. Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram a favor do ensino confessional.

Na sessão desta tarde, ocorreu a virada no placar da votação para 5 a 3 pelo ensino confessional. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram a favor do modelo de ensino.

FAMÍLIA DENUNCIA HOSPITAL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO.

A paciente precisava ser transferida de hospital, mas a ambulância não realizou o percurso completo e a deixou na metade do caminho. A idosa foi a óbito

Já são quase 20 dias de luto e de indignação dos parentes da D. Raimunda Ideni Gomes, de 59 anos, que foi a óbito após um atendimento que recebeu no Hospital Municipal de Paraipaba, no último dia 4.

A aposentada, que era diabética e tinha Alzheimer, foi ao hospital após passar mal. Três horas depois foi liberada. No mesmo dia, ela voltou a se sentir mal e procurou atendimento novamente. De acordo com familiares, o hospital havia informado que ela deveria ser transferida para Caucaia, mas que a ambulância só faria metade do percurso, que ela deveria prosseguir em veículo particular.

O GOVERNO QUER PRIVATIZAR OS CORREIOS DIZ MINISTRO.

Moreira Franco disse que a tendência é que os Correios passem a atuar mais diretamente no setor de logística, em vez de se concentrar no monopólio postal

 por Estadão Conteúdo/via  DN

A informação irritou a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), que desde terça-feira lidera uma greve dos funcionários da estatal, por um reajuste salarial de 8% e correção inflacionária. ( Natinho Rodrigues )

Os Correios entraram para a lista de estatais que o governo pretende privatizar, um caminho já anunciado para a Eletrobrás, a Casa da Moeda e a Infraero. A confirmação veio de Nova York. O ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência, declarou que a venda dos Correios está em estudo, mas que precisa ser feita "com muito cuidado".

Moreira Franco, que integra a comitiva do presidente Michel Temer aos Estados Unidos, disse que a tendência é que os Correios passem a atuar mais diretamente no setor de logística, em vez de se concentrar no monopólio postal. "É o mesmo caso da Casa da Moeda, que produzia mais de 3 milhões de cédulas por ano e agora está (produzindo) 1 milhão e pouco. As pessoas não usam mais moeda", destacou. "A situação financeira dos Correios, pelas informações que o (Ministério do) Planejamento tem e nos passa, é muito difícil. Até porque, do ponto de vista tecnológico, há quanto tempo você não manda telegrama? As pessoas perderam o hábito do uso da carta." 

A informação irritou a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), que desde terça-feira lidera uma greve dos funcionários da estatal, por um reajuste salarial de 8% e correção inflacionária. "Somos contrários à privatização. A verdade é que não existe vontade política do governo federal de melhorar a empresa, o que querem é entregar os Correios a preço de banana", disse José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Fentect.

PEC 275 – GUARDAS MUNICIPAIS SÃO INCLUÍDOS COMO PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 275/2016), de autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que inclui as Guardas Municipais, entre os órgãos da segurança pública e altera seu regime de aposentadoria.

“A Guarda Municipal cuida dos bens da Prefeitura, no entanto, com o avanço da violência e o crescimento populacional nos municípios, as Guardas passaram a fazer um policiamento em reforço as demais forças de segurança que existem como a Polícia Militar e a Civil”, justificou Sabino.

O parlamentar aponta ainda que a emenda garante aos guardas municipais a proteção necessária para o desempenho de sua profissão. “As Guardas terão as mesmas garantias postas à disposição dos policiais civis e militares, por exemplo, tendo direito a aposentadoria especial”, ressaltou.

via blog do Eliomar

DEFENSORIA PÚBLICA DO CEARÁ INAUGURA SEDE EM CAMOCIM-CE.

No início da manhã de ontem, quarta-feira 20, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará inaugurou uma sede destinada ao atendimento do cidadão em Camocim. O evento contou com a presença de várias autoridades, dentre elas a prefeita municipal e a defensora pública geral do Ceará.

O núcleo fica localizado na Rua Antônio Zeferino Veras, 1523 B, próximo ao antigo Posto do Siebra, e vai receber os dois defensores públicos que atendem a população na comarca, Dr. Edmar e Dr. Rafael.

A sede foi idealizada para melhor receber os assistidos, com mais acessibilidade e toda uma estrutura de acesso em um ambiente tranquilo e receptivo. O núcleo possui gabinetes individualizados para os defensores públicos, espaço para os estagiários, copa, recepção e almoxarifado.

Anteriormente, a sede da Defensoria Pública funcionava dentro do Fórum do município. Para a defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo, a nova sede significa o fortalecimento da presença da instituição no interior do Estado. “Quando garantimos ao cidadão carente o exercício pleno de seus direitos, estamos promovendo a melhoria dos indicadores sociais da região onde a Defensoria Pública está inserida. Em Camocim, esperamos continuar correspondendo às expectativas da população, contribuindo para solucionar os conflitos, dando prioridade sempre às ações extrajudiciais”, destaca a defensora geral.