GOVERNO NÃO DESCARTA REVOGAR CONCESSÃO DA TRANSNORDESTINA .

A hipótese se deve ao eventual descumprimento de prazos contratuais pela empresa responsável, a Transnordestina Logística S/A, detentora da concessão da Malha Nordeste

ANTT instaurou um processo administrativo para apurar os motivos da não conclusão das obras previstas no contrato de concessão

Representantes do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) admitiram na terça-feira (4) a possibilidade de anulação do contrato de concessão da ferrovia Transnordestina. A hipótese da agência reguladora decretar a caducidade do contrato se deve ao eventual descumprimento de prazos contratuais pela empresa responsável, a Transnordestina Logística S/A, detentora da concessão da Malha Nordeste (Malha II).

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Ao participar de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, a coordenadora de Análise de Projetos da ANTT, Lorena Cristina Duarte, respondeu às críticas de parlamentares explicando que a agência reguladora já instaurou um processo administrativo para apurar os motivos da não conclusão das obras previstas no contrato de concessão.

“Instauramos um processo administrativo para apurar o inadimplemento contratual da concessionária no que diz respeito ao cronograma estabelecido no processo de cisão das malhas”, explicou a coordenadora, acrescentando que, em agosto, a agência também fixou novos prazos para que a concessionária corrigisse os atrasos na execução da obra.

Na semana passada, o secretário especial adjunto do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, José Carlos Medaglia, disse ao Diário do Nordeste que um dos entraves para conclusão da obra, inicialmente prevista para 2010, foram os descumprimentos do contrato.

"Temos uma dificuldade enorme de descumprimento de obrigações por parte do parceiro. Mas há uma espécie de força-tarefa hoje para tentar achar alternativas”, disse Medaglia, logo após palestra proferida na Expolog - Feira Internacional de Logística, realizada em Fortaleza.

Prazos
A repactuação das datas constam da Deliberação 514, publicada pela agência no dia 8 de agosto. “São prazos relativamente exíguos, pois o contrato inicial estabelecia prazos que já haviam vencido. O primeiro prazo [repactuado] venceu em outubro de 2018. Já fizemos uma primeira vistoria e observamos que este prazo também não foi atendido”, revelou Lorena Duarte, antecipando que, em janeiro de 2019, os técnicos voltarão a inspecionar as obras. “Se necessário, concluiremos o procedimento que está em curso e instauraremos um processo administrativo ordinário para avaliar a possível caducidade da concessão”, disse.

O diretor de Programa do Departamento de Infraestrutura e Logística do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Otto Luiz Burlier, afirmou que um grupo de trabalho interministerial, criado em 2017, com a participação de representantes da empresa, avaliou a situação do projeto e concluiu pela viabilidade da conclusão do empreendimento.

“Avaliamos que é possível, viável e vale a pena conclui-lo, mas a responsabilidade é da concessionária, com as restrições orçamentárias e financeira que temos hoje, o governo federal não tem condições de tocar a obra. É preciso encontrar um parceiro estratégico disposto a injetar mais recursos para concluir o empreendimento”, argumentou Burlier, pontuando que, a fim de atrair possíveis interessados, o grupo interministerial concluiu ser necessário mudar o projeto inicial.

“Não será possível chegar aos porto de Suape [PE] e de Pecém [CE] concomitantemente. É necessário escolher um primeiro ponto de chegada para que o empreendimento comece a gerar receita, contribuindopara a conclusão do outro trecho”, disse Silveira.

Ao admitir que a declaração de caducidade do contrato com a Transnordestina é uma possibilidade, o secretário de Fomento e Parcerias do Ministério dos Transportes, Dino Batista, admitiu que o governo continua tentado “salvar a continuidade do projeto via essa concessão”, mas que “existem outras alternativas e uma é a rescisão do contrato”.

Para o diretor-presidente da Transnordestina Logística, Jorge Luiz de Mello, uma série de motivos provocou o atraso. 

Remanescente da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), a Malha Nordeste foi leiloada em julho de 1997, tendo sido arrematado por R$ 15,8 milhões (valores da época), pela TLSA (ex-Companhia Ferroviária do Nordeste – CFN). O contrato de concessão estabelece o direito da vencedora explorar - e o dever de desenvolver - o serviço público de transporte ferroviário de carga na Malha Nordeste.

Conforme dados apresentados durante a audiência pública de hoje, a conclusão da ferrovia requer investimentos adicionais de R$ 6,7 bilhões e só deve ficar pronta em 2027. Incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o empreendimento deveria percorrer 81 municípios de Pernambuco, Piauí e Ceará, conectando os portos de Pecém, no Ceará, ao de Suape, em Pernambuco, e a cidade piauiense de Eliseu Martins, perfazendo um total de 1.753 quilômetros de malha ferroviária – dos quais apenas cerca de 600 quilômetros já foram finalizados, consumindo cerca de R$ 6,3 bilhões.