SRH DESCONHECE REPASSES VINDO DO GOVERNO FEDERAL.

No mês passado, a gestão dos recursos de combate aos efeitos da seca foi transferida do Estado para o Dnocs

O trecho I do Cinturão das Águas, ainda em execução, prevê beneficiar 561 mil pessoas em 24 municípios, dentre os quais Jati, Brejo Santo, Porteiras, Abaiara, Missão Velha, Barbalha, Crato, Nova Olinda e Milagres ( FOTO: ELIZANGELA SANTOS )

A seca avança no Ceará pelo quinto ano seguido e já está em curso o plano com obras emergenciais para tentar mitigar os seus efeitos. No entanto, há indefinições quanto à realização de muitas dessas obras. Isso porque, enquanto o Ministério da Integração Nacional garante recursos de R$ 2,6 bilhões, com parte ainda não repassado aos municípios cearenses, o Governo do Estado diz não ter conhecimento do que ainda está por vir e qual a sua destinação.

Conforme divulgado na última quinta-feira (8), o montante acima é para aplicar em 28 obras hídricas sob a responsabilidade do Governo do Estado, estando 14 delas prontas, cinco em andamento, sete em licitação, uma em fase final de conclusão e outra em elaboração de projetos. Do total, R$ 1,07 bilhão já foi repassado ao Ceará e o restante, segundo o Ministério, será liberado de acordo com o andamento das obras, conforme Plano de Trabalho pactuado e apresentação da prestação de contas do Estado. As ações beneficiarão 734 mil pessoas em mais de 100 municípios.

A Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), no entanto, informou, por meio de sua assessoria de comunicação, desconhecer o repasse do valor anunciado pelo órgão federal.

Adutoras

Outra indefinição que preocupa diz respeito à realização das obras de dez adutoras, de forma emergencial, para beneficiar 12 municípios cearenses, segundo anunciado também na semana passada. A construção dos equipamentos faz parte de uma das estratégias apresentadas no Plano de Segurança Hídrica do Governo do Estado, com recursos federais de R$ 40 milhões.

Segundo o Ministério da Integração, a verba já está disponível para início dos trabalhos, mas não foi apresentado um cronograma de execução, de responsabilidade do Departamento Estadual de Obras Contra as Secas (Dnocs). A reportagem entrou em contato com o órgão no Ceará, que disse ser de responsabilidade do próprio Ministério a divulgação dessa informação.

Atrasos

Vale lembrar que, no mês passado, a gestão dos recursos destinados a ações de combate aos efeitos da seca deixou de ser do Governo do Estado para ser da alçada do Dnocs. O governador Camilo Santana chegou a afirmar que a medida geraria atrasos no repasse de recursos.

Como ações já em andamento, o Ministério destaca os trechos IV e V do Eixão das Águas, em benefício de 4,2 milhão de habitantes. Já o trecho I do Cinturão das Águas, ainda em execução, prevê beneficiar 561 mil pessoas em 24 municípios.

Rio São Francisco

O projeto de integração do Rio São Francisco, por sua vez, está em fase final, com 89,2% de conclusão, sendo 90,3% no Eixo Norte e 87,6% no Eixo Leste. A estimativa é que a obra seja entregue em dezembro deste ano, para que a água do rio São Francisco corra pelos canais ao longo do ano de 2017. Outra ação estruturante é o Programa Água para Todos (APT), com investimentos de 218,4 milhões para beneficiar de mais de 1,1 milhões de pessoas.