Movimento critica tramitação de PL no Congresso sobre a carreira.
Ato de greve ocorre no prédio do Ministério da Fazenda, em Fortaleza.
Auditores fiscais da Receita Federal que exercem cargos de chefia, em protesto, anunciaram que vão pedir exoneração nesta segunda-feira (7), em Fortaleza. Segundo o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Ceará (Sindifisco), Hélder Rocha, cerca de 60% dos cargos de chefia já foram entregues.
A iniciativa integra atos de greve da categoria e ocorre no prédio do Ministério da Fazenda, em Fortaleza. A categoria planeja ato também para esta terça-feira (8), no Porto de Fortaleza, às 9h30.
Os profissionais criticam mudanças no projeto de lei (PL) 5.864/2016, que trata da carreira tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil, e que tramita no Congresso Nacional desde julho. "Hoje os auditores estão reunidos em um ato de alerta contra o desmonte na Receita. O PL está sendo desfigurado, com contradições ao projeto original, fruto de acordo com a categoria celebrado com o Governo Federal em março", relembra o sindicalista.
A iniciativa integra atos de greve da categoria e ocorre no prédio do Ministério da Fazenda, em Fortaleza. A categoria planeja ato também para esta terça-feira (8), no Porto de Fortaleza, às 9h30.
Os profissionais criticam mudanças no projeto de lei (PL) 5.864/2016, que trata da carreira tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil, e que tramita no Congresso Nacional desde julho. "Hoje os auditores estão reunidos em um ato de alerta contra o desmonte na Receita. O PL está sendo desfigurado, com contradições ao projeto original, fruto de acordo com a categoria celebrado com o Governo Federal em março", relembra o sindicalista.
O presidente do Sindifisco no Ceará cita problemas referentes à remuneração, pois argumenta que os auditores deveriam ter reajuste já aplicado desde agosto e que não estaria sendo implementado, além de mudanças relacionadas à função do profissional. O ato, conforme o sindicato, é uma alerta sobre o "desmonte" na Receita Federal.
"O projeto fragiliza a atuação do auditor fiscal e da própria Receita. Por exemplo, defendemos que o secretário da Defesa venha do quadro da Receita. Além de prerrogativas para nossa atuação, como o acesso a estabelecimentos comerciais, porte de arma, requisição de força policial. São aspectos que tinhamos avançado com relação ao PL, e que estão sendo alterados ou compartilhados com outras funções. Alguns desses aspectos e condições jurídicas já estavam consignados em atos legais. O PL se propunha a condensar em uma peça em nível de lei", explica.
Segundo o Sindifisco, já foram entregues no país mais de mil cargos ocupados por auditores Fiscais da Receita Federal.
A greve, segundo o sindicato, foi motivada pelo teor do relatório produzido sobre o PL 5864/16. A categoria reclama que o texto sofreu alterações que "desvirtuam o acordo obtido junto ao Governo Federal, em março de 2016". "As mudanças desmontam a estrutura funcional dos cargos e geram confusão administrativa", criticam os auditores
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