CÂMARA DOS DEPUTADOS; APROVA TEXTO-BASE DO PROJETO QUE AUTORIZA A PETROBRAS A TRANSFERIR PARA OUTRAS EMPRESAS ACORDO DA CESSÃO ONEROSA.

Acordo permitiu à Petrobras explorar 5 bilhões de barris em campos do pré-sal na Bacia de Santos sem licitação. Estatal diz que valor pago pelo acordo foi alto e pede para ser ressarcida pela União.

Por Alessandra Modzeleski, G1, Brasília

Deputados no plenário da Câmara durante votação do projeto de cessão onerosa (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do projeto que permite à Petrobras transferir para outras empresas até 70% dos direitos de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo por meio do chamado acordo de cessão onerosa.

O projeto foi aprovado por 217 votos a favor, 57 contra e 4 abstenções. Os deputados ainda precisam analisar os destaques (emendas apresentadas pelos parlamentares a fim de alterar pontos do texto).

O acordo de cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

Nos anos seguintes, porém, a cotação do barril de petróleo caiu muito, motivada por tensões geopolíticas e preocupações quanto ao desempenho da economia, entre outros fatores.

Em razão disso, a Petrobras alega que pagou à União um valor muito alto no acordo de 2010 e argumenta ter direito de ser ressarcida.

“O que estamos permitindo é dar autorização para que se ela [a Petrobras] achar necessário fechar parceria para acelerar a exploração dessa área, poderá fazer isso. Queremos atrair investimentos para o setor de óleo e gás permitir a Petrobras uma atuação como as demais empresas do setor”, afirmou o relator do projeto, deputado Fernando Coelho (DEM-PE).

Entenda o projeto

Pelo projeto, a negociação e a transferência da titularidade do acordo serão possíveis pelo período de um ano, a partir da publicação da lei. Veja os principais pontos:

• Petrobras terá de manter 30% da participação no consórcio formado com a empresa cessionária;
• Licitação dos volumes excedentes aos 5 bilhões de barris do contrato de cessão onerosa será feita sob o regime de partilha de produção. Nesse regime, os custos das operações são descontados do valor total e o excedente em óleo é partilhado entre o consórcio que explora a área e a União;
• Projeto estabelece as regras para a revisão do contrato da cessão onerosa, levando em consideração uma série de variáveis, como o preço de mercado e a atualização monetária;
• Além da extração do petróleo, empresas que vão explorar a área também poderão realizar pesquisas.

Obstrução

Ao menos seis partidos obstruíram a sessão para se posicionarem contra a aprovação do projeto: PT, PSB, PDT e PSOL.

Os parlamentares apresentaram, por exemplo, inúmeros requerimentos e não marcaram presença no plenário, diminuindo o quórum.

Esses parlamentares argumentam que a Petrobras será prejudicada em benefício de empresas estrangeiras.

"Nessa área, não existe risco algum de se fazer um poço. Todos sabem que um poço de petróleo, nessa região, será pleno de sucesso. E é isso o que esse governo agora quer entregar de mão beijada às empresas multinacionais do petróleo", criticou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Em razão da obstrução, após a aprovação do texto-base, os deputados demoraram mais de três horas para analisar cinco destaques (propostas para mudar o texto-base).

Ainda assim, faltou a análise de três emendas. Diante da queda do quórum, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retirou o projeto da pauta e, com isso, a conclusão da votação do projeto só deve acontecer na próxima semana.