O número é o menor desde 2005, quando foram registrados apenas cinco
Fonte:DN/Cidade
Medidas contra a corrupção no Poder Executivo Federal resultaram na expulsão de 10 servidores públicos do Ceará por envolvimento em atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores) em 2017. No Brasil, o ano fechou com 424 demissões de funcionários efetivos; 56 cassações de aposentadorias; e 26 destituições de ocupantes de cargos em comissão.
Desde 2003, o Governo Federal já expulsou 424 servidores do Estado. O ano passado teve o menor número de expulsões desde 2005, quando apenas 5 foram obrigados a deixar o serviço público por algum tipo de infração.
Nos últimos 15 anos, as unidades federativas com mais punidos foram Rio de Janeiro (1.211), Distrito Federal (800) e São Paulo (716). As pastas com a maior quantidade de expulsões foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) – que absorveu o INSS; seguido pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ).
O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 335 das penalidades aplicadas ou 66% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 125 dos casos. Também figuram entre as razões que mais afastaram servidores: proceder de forma desidiosa (negligência) e participação em gerência ou administração de sociedade privada.
Entre os atos relacionados à corrupção estão: valimento do cargo para lograr proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.
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