Condenados em segunda instância, militares lideravam esquema que fraudou aquisição de material de informática para quartel
Rio - O Superior Tribunal Militar (STM) condenou, nesta quinta-feira, dois coronéis da Aeronáutica e outras duas pessoas por esquema de licitação fraudulento que desviou quase R$ 2 milhões de quartel no Rio. O esquema promovido pelos militares funcionava na Diretoria de Engenharia da Aeronáutica (DIRENG), sediada na Ilha do Governador, Zona Norte. Além dos militares, um empresário e um vendedor de uma loja de informática foram presos.
Segundo o Ministério Público Militar (MPM), os réus militares montaram o esquema em que forjaram um processo licitatório para aquisição de materiais de informática e pagaram, sem o poder público receber qualquer material, R$ 1.974.067,00 aos donos da empresa. Para dar credibilidade a documentos, os superiores pediram que militares subordinados, principalmente sargentos, assinassem termos de recebimento de material de forma fictícia.
Defesa
Em juízo, a defesa de um dos réus informou que, em 2006 e 2007, a Diretoria de Engenharia da Aeronáutica tinha previsão de receber verbas da ordem de R$ 82 milhões de reais. Mas, por conta de restrições orçamentárias do governo federal, apenas R$ 81 mil foram repassados ao quartel, valores que deveriam ser gastos com material de informática, a exemplo de aquisições de impressoras e material de expediente. Sem dinheiro para custear as despesas, segundo a defesa, os materiais eram solicitados antecipadamente à empresa de informática, apenas na base da confiança — o popular fiado – e “vales” (promissórias) eram assinados, como garantias de crédito a receber.
Ainda de acordo com a defesa de um dos coronéis, a licitação foi feita para “regularizar” as práticas administrativas e a regularidade contábil. O vendedor alegou em juízo que o material comprado não tinha sido todo entregue ao mesmo tempo e que, de acordo com a necessidade, emitia um documento, uma autorização de fornecimento.
Disse ainda que o quartel mandava buscar o produto na empresa, informando que o empenho estava em processamento: “(...) era como se estivesse antecipando o material, acreditando que posteriormente seria empenhado, já que possuía a ferramenta para isso, ou seja, a ata de registro de preço (...) o procedimento de adiantar o material foi feito somente com a DIRENG, porque ele era possuidor de uma garantia, que era a autorização, de que iria receber o valor correspondente (...) as ordens de compras funcionavam como uma promissória, que eram devolvidas após o Empenho no valor”, afirmou o vendedor, em juízo.
Um dos coronéis da FAB acusados na ação penal disse, também em depoimento, que a Comissão Interna para o recebimento do material foi estabelecida pelo escalão superior da Aeronáutica e que os membros dessa mesma Comissão assinaram o termo de recebimento sem conferir. “Era para um acerto contábil, haja vista materiais que vinham sendo entregues nos exercícios de 2006 e 2007”.
O oficial disse também que o tenente e sargento assinaram o termo de recebimento na sala dele, e o terceiro membro da Comissão assinou o termo de recebimento na sala do chefe de gabinete.
Segunda instância
Nesta quinta-feira, o ministro relator, Cleonilson Nicácio Silva, mudou o entendimento da primeira instância e condenou os dois coronéis e os dois civis acusados, dentre eles os empresários, na ação penal militar por estelionato, previsto no artigo 251 do Código Penal Militar.
Para o ministro relator, embora os réus tenham negado o crime investigado, confirmaram em seus depoimentos colhidos em juízo que os materiais de informática não foram entregues na Unidade Militar na data consignada no Termo de Recebimento Definitivo de Material.
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