Léo Rodrigues - Correspondente da Agência Brasil
O Ministério Público (MP) de Minas Gerais firmou novos acordos com a mineradora Samarco que vão beneficiar atingidos da tragédia de Mariana (MG). Entre eles, ficou definido que as famílias que viviam de aluguel nos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, que foram destruídos, terão direito à posse de casas nas comunidades que serão reconstruídas.
Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, em Minas Gerais
O acordo foi feito na última sexta-feira (7) durante a 7ª audiência de conciliação envolvendo uma ação civil pública movida pelo MP contra a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton. Nesta ação, os promotores pedem a reparação integral dos danos socioeconômicos causados pela tragédia aos moradores afetados em Mariana. Eles reivindicam também o reassentamento dos atingidos que perderam suas casas.
Diversos acordos foram firmados dentro desse processo. "Na época da tragédia, nós conseguimos que a Samarco arcasse com aluguéis de casas para as vítimas até o reassentamento definitivo e com o pagamento de auxílios financeiros para quem perdeu renda. Também no âmbito desta ação, a mineradora concordou em adiantar parte das indenizações em alguns casos, como para quem perdeu casa e carro", explicou o promotor Guilherme de Sá Meneghin.
O MP conseguiu ainda bloquear R$ 300 milhões da Samarco para garantir a reparação dos danos socioeconômicos. Deste montante, a Justiça autorizou que R$ 16,5 milhões fossem liberados para as antecipações das indenizações e para a compra dos terrenos onde serão reerguidos os novos distritos. Os R$ 284,5 milhões restantes permanecem bloqueados e serão usados quando forem definidos os valores finais da indenização, o que pode ocorrer ainda este ano.
A tragédia de Mariana ocorreu em 5 de novembro de 2015 quando a barragem de Fundão, pertencente a Samarco, se rompeu e espalhou os rejeitos no ambiente. Considerado a maior tragédia ambiental do país, o episódio provocou devastação da vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição de comunidades. Dezenove pessoas morreram.
Os terrenos onde ficarão os novos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu foram escolhidos pelos próprios atingidos. A expectativa é de que fiquem prontos em 2019. Com o novo acordo firmado, os moradores que viviam de aluguel nas comunidades antigas ganharão um imóvel. Não haverá prejuízo para os proprietários que alugavam suas casas, que também terão direito a uma nova edificação. "É um acordo não apenas para reparar, mas também para compensar os prejuízos", diz Meneghin.
Outros acordos
Ruínas de casas do distrito de Bento Rodrigues, que foi destruído pela lama da Barragem do Fundão
A audiência de sexta-feira também teve a presença da Fundação Renova, que foi criada pela mineradora Samarco para gerir as ações de reparação dos danos. Mais dois acordos foram firmados. Ficou definido que o novo Paracatu incluirá sítios e áreas rurais de até 25 hectares (um hectare tem uma área equivalente à de um campo de futebol). Até então, o projeto de reconstrução previa um limite de três hectares, o que impediria cerca de 20 famílias de receberem terras no novo distrito.
Também ficou combinada a forma de aplicação de uma lei municipal segundo a qual a construção de novas comunidades deve garantir que 10% dos imóveis sejam destinados à moradia popular. Os promotores manifestaram a preocupação de preservar a integridade e os costumes dos distritos como eram anteriormente, o que poderia correr risco com uma grande inclusão de novos moradores. Por esta razão, ficou acordado que o percentual de moradia popular estabelecido em lei será construído em outro terreno e após a entrega de Bento Rodrigues e Paracatu.
Edição: Fábio Massalli
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