Sem registro civil, o cidadão não 'existe' e não tem acesso a políticas públicas desenvolvidas em âmbito federal, estadual e municipal.
Por G1 CE — Ceará
De cada crianças que nasce no Ceará, quatro estão sem registro
A dona de casa Eliane Santo tem três filhos. Até bem pouco tempo os três não tinham registro de nascimento, ou seja, eles "não existiam" oficialmente. Com isso, não podiam ter acesso a qualquer benefício social e ou ser matriculados na escola. A própria Eliane, apesar de registrada ao nascer, não sabia o nome completo e nem a data de nascimento. Só foi possível localizar o registro pelo nome dos avós.
De acordo com dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE), a cada ano nascem, em média, 42 mil crianças, das quais 1.800 (4%) não são registradas. A pessoa que não possui o registro de nascimento é invisível na sociedade e não tem os direitos básicos garantidos, como educação, saúde, habitação e lazer.
"Eles ficam à margem da sociedade, do direito à cidadania. Não têm nenhum acesso às políticas públicas desenvolvidas pelo governo", explica a assistente social Cristina Ferreira.
Trabalho de identificação
Para tentar reverter a situação, a Prefeitura de Fortaleza tem feito um trabalho para identificar quem não possui o documento a fim de que seja providenciado e ela possa ter acesso a políticas públicas.
E conseguir o documento não é difícil, até porque os hospitais e maternidades são obrigados a ter um cartório e o documento deve ser gratuito.
A pessoa que não possui o registro de nascimento é invisível na sociedade e não tem o seu direito humano garantido. Todo cidadão registrado possui a documentação básica e o direito à educação, saúde, habitação e lazer. Além disso, o registro civil serve como parâmetro para o planejamento e implantação de políticas públicas.
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