O projeto autoriza subsídio de até R$ 20 milhões por ano para empresas aéreas que iniciarem novos voos internacionais no Aeroporto de Fortaleza-ce
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (14), projeto de lei do Poder Executivo tratando da autorização para a concessão de subvenção econômica, em valores que não podem superar R$ 20 milhões por ano ? em razão dos altos custos associados ?, à criação de novas linhas aéreas internacionais no Ceará.
No projeto, o Governo do Estado avalia que a ampliação da malha aérea internacional terá efeito multiplicador considerável na economia cearense, podendo aumentar a massa de turistas no Ceará, resultando no aumento de arrecadação de recursos públicos pela via da tributação.
A matéria recebeu três emendas, sendo duas de plenário. Emenda de autoria do deputado Heitor Férrer (SD) solicita que, realizado o repasse de recurso, o órgão repassador deverá encaminhar a documentação comprobatória à Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Assembleia Legislativa.
Outra emenda, do deputado Dr. Santana (PT), subscrita pelo deputado Nestor Bezerra (Psol), solicita que pelo menos dois voos diários sejam destinados para o Aeroporto Regional do Cariri, entre os 50 voos internacionais com ligação nacional que o Ceará vai receber com a implantação do Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB).
Por iniciativa do deputado Capitão Wagner (Pros), outra emenda estabelece que a Secretaria de Turismo do Estado envie semestralmente para a Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço da AL relatório quantitativo de fluxo de turistas estrangeiros que embarcaram e desembarcaram no Aeroporto Internacional Pinto Martins.
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