O Ministério de Minas e Energia quer que essa transição ocorra em três anos
por Estadão conteúdo
O processo de privatização da Eletrobrás terá impacto entre 2 42% e 3,34% nas tarifas do energia pagas pelo consumidor, aponta um estudo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A análise foi realizada a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), com base em algumas das premissas que o governo vai adotar na reforma do setor elétrico.
Esse impacto considera que toda a energia produzida por 14 hidrelétricas da companhia - hoje remunerada pelo custo - passará a ser vendida a R$ 250 por megawatt-hora (MWh), um modelo que tem sido chamado de "descotização". Essas usinas têm garantia de cerca de 8 mil MW.
O Ministério de Minas e Energia quer que essa transição ocorra em três anos. Um terço da energia seria descotizada em 2019, um terço em 2020 e um terço em 2021. Nos cenários analisados pela Aneel, há estimativas que consideram que a energia seria comercializada a R$ 150 e a R$ 200 por MWh, em que o impacto tarifário seria menor.
O Estadão/Broadcast apurou, no entanto, que o efeito tarifário pode ser ainda menor, pois o estudo levou em consideração o risco hidrológico médio do setor, e não o atual, que está em um nível muito elevado. Risco hidrológico é o aumento do custo de geração de energia por causa de períodos de seca.
Além disso, a disputa nos leilões de energia poder reduzir ainda mais o impacto ao consumidor.
Em agosto, a Aneel havia estimado um impacto bem mais alto para a descotização da energia das usinas da Eletrobrás, de até 16 7%. Na época, a agência reguladora ainda não havia recebido o detalhamento da proposta do MME e considerava que o processo seria feito de uma só vez, em 2018, e não em três anos, entre 2019 e 2021.
O estudo considera também as mudanças nas tarifas de transmissão que passarão por revisão tarifária, a privatização das transmissoras da Eletrobrás e o pagamento de indenizações para essas empresas.
Também foi levado em conta no levantamento o repasse de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que vai amortecer os custos tarifários e a redução das transferências do fundo para a distribuidora da Eletrobrás no Amazonas, após a privatização da empresa.
Queda
Considerando só o ano de 2019, a descotização da energia das usinas da Eletrobrás deve reduzir as tarifas de energia pagas pelo consumidor. A estimativa da Aneel é que o efeito fique entre -0,56% e -1,48%.
Outro efeito que a privatização da Eletrobrás pode gerar uma receita anual de até R$ 2 bilhões para os consumidores. A estimativa mais conservadora do Ministério de Minas e Energia prevê que a entrada de recursos seja da ordem de R$ 800 milhões.
A Aneel estima que esses valores podem gerar reduções tarifárias médias de 0,61% a 1,11%. A simulação considera o orçamento aprovado para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que paga programas sociais e subsídios do setor elétrico.
Esse fundo é abastecido por meio de uma taxa que onera a conta de luz de todos os consumidores do País. Para este ano, o orçamento aprovado foi de R$ 15,010 bilhões.
Com a injeção extra de R$ 800 milhões, a taxa cobrada dos consumidores seria menor e teria um efeito redutor de 0,61% nas tarifas, em média. Se o valor fosse de R$ 2 bilhões, a queda média seria de 1,11%.
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