MOVIMENTOS ALERTAM SOBRE O RISCO DA MINERAÇÃO DE URÂNIO E FOSFATO NO CEARÁ.

Articulação Antinuclear do Ceará busca arquivamento do processo de licenciamento do Projeto de instalação de um complexo para mineração de urânio e fosfato. Consórcio responsável pelo empreendimento aponta realização de estudos e relatórios sobre impactos ambientais, culturais e econômicos

Mina de urânio em Santa Quitéria. (Foto: Fábio Lima/O POVO)

A instalação de um complexo industrial para mineração de fosfato e urânio no município de Santa Quitéria, a partir da Jazida de Itataia, preocupa moradores da região que vivem da agricultura, bem como movimentos sociais e pesquisadores. Ainda no papel, o Projeto Santa Quitéria tem investimento de R$ 850 milhões, financiados pelo consórcio entre as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e o Grupo Galvani, com apoio do Governo do Ceará. O processo de licenciamento ambiental tramita na diretoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Apreensivas, as comunidades se organizam, por meio da Articulação Antinuclear do Ceará (AACE). Em Carta Pública lançada em maio, a Articulação relaciona o empreendimento à expansão do agronegócio e consequente aumento do uso de agrotóxicos e transgênicos; risco de exposição da população a depósitos de resíduos radioativos; vazamentos e derramamentos semelhantes ao rompimento da barragem de Mariana, no interior de Minas Gerais; e aumento da demanda do açude Edson Queiroz em 400%.

“O empreendimento repassa informações vagas que não contemplam nem a questão ambiental e nem a questão social. É um território predominantemente camponês. As pessoas trabalham de forma digna, produzem seus próprios alimentos, vendem o que produzem. Nossa perspectiva é mostrar caminhos para que a população resista. Não queremos que aconteça no nosso território o que aconteceu com Mariana, por exemplo", defende Talia Alves, 19, moradora do distrito Lagoa do Mato, em Itatira.

Talia é membro do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e destaca a impossibilidade de agricultura e mineração serem exercidas no mesmo lugar. “A gente vive uma estiagem há seis anos. A viabilidade hídrica não existe. O processo de mineração, de separar urânio e o fosfato, exije muita água. Tem a questão social, o inchaço populacional devido ao grande número de trabalhadores homens. Sem contar que a pobreza é desumana. Eles falam que vai trazer emprego pra todo mundo, mas a gente sabe que muito deve ser terceirizado”, defende.

Nesta semana, a AACE entregou documentos ao Ibama, na superintendência em Fortaleza, apontando inviabilidade socioambiental do Projeto Santa Quitéria, tanto em termos hídricos como energéticos. "O empreendimento pode contaminar recursos hídricos, e não foi apresentado um sistema de drenagem para a pilha de estéril, que terá resíduos radioativos provenientes da produção de concentrado de urânio. Além dessa pilha, a mineração pretende deixar uma barragem de rejeitos e uma pilha de fosfogesso que também poderão contaminar a água, o ar, o solo e os alimentos produzidos no Sertão Central do Ceará. A Campanha Ceará Antinuclear faz uma síntese dos problemas e acompanha as comunidades que podem ser atingidas", frisa a advogada do coletivo Urucum, Renata Costa.

Além da Carta Pública, foram entregues ao Ibama parecer da UFC sobre supostas irregularidades do relatório da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH) e documentário intitulado "O Tesouro de Itataia". De acordo com Renata, a diretoria do Ibama em Brasília ainda não assinou parecer de 2016, que atestava a inviabilidade do empreendimento.

"O documento também não aparece formalmente no processo administrativo de licenciamento ambiental quando consultamos esse processo pela internet. Nossa carta, nosso documentário, nossa reunião com a Superintendência e nosso relatório sobre a inviabilidade hídrica têm o objetivo de solicitar que a Diretoria do Ibama em Brasília referende o Parecer que sua própria equipe técnica já assinou e arquive o processo de licenciamento do Projeto Santa Quitéria em razão de sua inviabilidade ambiental", completa a advogada.

O Ibama não divulga prazo para a decisão final quanto à viabilidade ambiental do projeto e, por meio de assessoria de imprensa, informou que analisa complementações ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentadas pela empresa. Também diz que além do licenciamento ambiental conduzido pelo próprio órgão, “a legislação obriga o empreendedor a obter o licenciamento/autorização própria da autoridade nacional referida às questões radiológicas, no caso, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN”. Sobre o parecer, o órgão disse apenas que o mesmo foi assinado por seus signatários no ato de expedição.

Consórcio 
O Consórcio Santa Quitéria, formado pela parceria entre a Galvani e as Indústrias Nucleares do Brasil, informou que foram realizados "estudos e relatórios sobre os impactos ambientais, culturais e econômicos do projeto, além das transformações que a atividade industrial pode causar no período de funcionamento da mina". A execução depende, atualmente, da liberação de licenças ambientais. "Com relação ao tempo de análise, o Consórcio entende que o processo é natural diante da complexidade e cuidados necessários para a implantação do empreendimento", completa. Leia aqui nota na íntegra.

Recursos hídricos 

A bióloga e pesquisadora do Núcleo Tramas da Universidade Federal do Ceará (UFC), Lívia Alves, aponta risco de racionamento de água na região abastecida pelo açude Edson Queiroz, devido à instalação do empreendimento. Ela prevê aumento de 1,88 bilhões de litros para 9,91 bilhões de litros de água/ano. "Este é um aumento significativo quando analisado diante da escassez hídrica do semiárido e, mais ainda, da quantidade e qualidade de água disponibilizada à população do município, em especial, as comunidades rurais", frisa.

Segundo Lívia, a mineração ainda tem o agravante de possuir potencial contaminador da água, a exemplo do rompimento da barragem de Mariana (MG). "Analisando o histórico das empresas proponentes do empreendimento, INB e Galvani, é possível verificar a contaminação de água no caso da extinta mineração de urânio em Poços de Caldas/MG e da atual mineração de urânio em Caetité/BA. Então estamos falando de um risco de racionamento de água que poderá ser maior com o funcionamento da mineração, e ainda, de um risco de contaminação da água a partir do processo produtivo da mineração", afirma.

A pesquisadora diz que o relatório apresentado pela Cogerh não oferece conclusões e possui "erros conceituais e metodológicos". "Não é apresentada com clareza a disponibilidade de água na bacia, particularmente sua distribuição espacial. Nem a demanda nem a oferta são apresentadas em função da garantia associada, o que, por si, inviabiliza a avaliação da disponibilidade ou não de água para o empreendimento. Há também uma incompletude de análise de cenários futuros possíveis", avalia.

O POVO Online procurou a Cogerh, que informou que está em contato com os pesquisadores do Núcleo Tramas para ter acesso ao documento entregue ao Ibama.

AMANDA ARAÚJO/VIA O POVO ONLINE