A Comissão Especial que analisa o PL 6437/2016, que trata sobre as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate a Endemias, aprovou por unanimidade o relatório final que assegura inúmeras melhorias nas condições de trabalho das duas categorias.
“Trabalhei e votei a favor do substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT) que assegura relevantes conquistas. A partir de agora vocês tem a garantia de que nenhum ministro da saúde vai tirar da atenção básica ou da vigilância epidemiológica os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”, afirmou o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que é membro da comissão especial que aprovou a proposta do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
O PL 6437/2016 estabelece atividades privativas para os Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combates às endemias; amplia o grau de formação profissional e estabelece condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento, entre outras conquistas.
Resta agora apenas a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal para confecção e apreciação da redação final. Em seguida seguirá o projeto seguirá para o Senado Federal.
Fonte: ASCOM
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