O Município de Camocim receberá os serviços do projeto DECON Viajante, do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), no dia 8 fevereiro. A unidade móvel do projeto ficará estacionada na praça Central dos município para registrar reclamações e tirar dúvidas dos consumidores, das 8h às 14h, com o apoio da Promotoria de Justiça da respectiva Comarca.
Além de Camocim, o DECON Viajante percorrerá de 06 a 10 de fevereiro os municípios de Uruoca, Martinópole, Granja e Barroquinha, conforme seguinte calendário:
06/02: Uruoca
07/02: Martinópole
09/02: Granja
O projeto é uma forma de descentralizar o atendimento do DECON ao consumidor, contribuindo para o aumento da resolução de conflitos, principalmente, no interior do Estado. Além do atendimento à população, o DECON Viajante realiza fiscalizações em estabelecimentos comerciais instalados nos municípios visitados. Durante as ações, os fiscais verificam o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e os pontos da legislação específica da atividade comercial do estabelecimento que está sob fiscalização.
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