Fonte:Gonçalinho Rodrigues.
A Defensoria Pública da União (DPU) realizará, entre os dias 06 e 09 de dezembro, atendimento itinerante às comunidades indígenas no município de Crateús, a fim de viabilizar o acesso delas à Justiça.
O atendimento é gratuito e ocorrerá no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) III, das 8h às 17h.
Perícias médicas serão realizadas apenas nos dias 8 e 9. Os agendamentos para esses casos serão organizados a partir do dia 06, com a distribuição de senhas.
Mutirão
O mutirão dá continuidade à atuação da DPU iniciada, em 2011, por demanda de lideranças indígenas que procuraram a instituição para denunciar problemas que diversas etnias no Ceará têm enfrentado em no contato com órgãos públicos, principalmente o INSS.
De acordo com os indígenas, tais órgãos têm negado o acesso a benefícios como salários-maternidade e aposentadoria, alegando dificuldade de comprovação de atividade rural, o que seria decorrente da falta de compreensão sobre as práticas de manejo agrícola dessas populações. Depoimentos também apontam discriminações e negação da identificação desses povos como indígenas.
Difícil
A dificuldade de ter acesso a benefícios foi confirmada por mapeamento produzido pela Defensoria acerca da situação previdenciária de segurados especiais indígenas no Ceará, nos anos de 2012 e 2013. Conforme o estudo, em 2013, a Funai emitiu, em todo o estado, 480 Certidões de Exercício de Atividade Rural que geraram requerimentos de benefícios junto ao INSS.
Na região em que estão os municípios de Monsenhor Tabosa, Crateús e Itapipoca, ficou constatado o crescimento do número de negativas previdenciárias em relação ao ano anterior, 2012. Juntos, tais municípios somaram mais de 94% dos indeferimentos.
Acesso
Diante desse quadro, a Defensoria tem buscado realizar ações para atender a população dessas localidades e ampliar a oportunidade de acesso aos serviços da DPU, como a abertura de processos de assistência jurídica gratuita. Monsenhor Tabosa e São Benedito já receberam o atendimento itinerante.
Crateús
Agora será a vez de Crateús, onde vivem povos das etnias Potyguara, Tabajara, Kalabaça e Kariri. No município, as negativas de acesso a benefícios previdenciários a trabalhadores rurais indígenas passaram de 25% a 63% entre 2012 e 2013. Em muitos casos, foi alegada falta de comprovação da realização de atividade rural.
Embora o público prioritário da ação itinerante seja a comunidade indígena, os defensores públicos federais e demais servidores do órgão prestarão orientação jurídica sobre demandas diversas à população em geral, desde que o solicitante esteja enquadrado no perfil de renda para atendimento da DPU (renda familiar de até três salários mínimos, para famílias de até cinco pessoas, e de quatro salários mínimos, para famílias com a partir de seis integrantes).
Serviço: Ação Itinerante da Defensoria Pública da União no município de Crateús
Data: 06 a 09 de dezembro de 2016
Hora: das 8h às 17h
Local: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) III (Endereço: Rua Gentil Cardoso, n° 97. Bairro Campo Velho. Próximo ao Liceu e à Escola Indígena)
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