As recomendações incluem: apoio e proteção às famílias vítimas de violência; ampliação da rede de programas e projetos sociais a adolescente vulnerável ao homicídio; qualificação urbana dos territórios vulneráveis; busca ativa para inclusão no sistema escolar; prevenção do contato precoce com drogas e mediação de conflitos e proteção a ameaçados.
Além desses, o documento também defende atendimento integral no sistema de medidas socioeducativas; oportunidades de trabalho com renda; formação de policiais na abordagem ao adolescente; controle de armas de fogo e munições; mídia sem violações de direitos e responsabilização dos homicídios.
De acordo com o deputado Zezinho Albuquerque, o relatório é fruto de trabalho da Assembleia em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Governo do Estado. O presidente ressalta que a AL também promove outras iniciativas, como o Ceará Sem Drogas, que objetiva prevenir o uso de entorpecentes entre os jovens.
O parlamentar comentou ainda que o estudo continuará gerando frutos, mesmo com o fim das atividades do Comitê. “A Assembleia continua trabalhando, envolvendo os municípios nessas grandes questões que deixam a sociedade cearense muito preocupada”, afirma Zezinho Albuquerque.
O relator do Comitê, deputado Renato Roseno (Psol), avalia que as recomendações só podem ser postas em prática se houver o apoio de todas as prefeituras. Ele também agradeceu a todos os envolvidos no trabalho do Comitê e o apoio das instituições públicas e privadas.
O parlamentar informa que o Comitê realizou uma pesquisa com todos os processos policiais envolvendo homicídios de adolescentes desde 2011. “A morte não pode ser tratada apenas como estatística”, defende o deputado, antes de citar a história de vida de alguns adolescentes que perderam a vida entre 12 e 17 anos.
Renato Roseno chamou a atenção para o fato de que os pesquisadores do Comitê foram os primeiros representantes do Estado a buscar contato com muitos dos familiares das vítimas. “É a completa falência do Estado. É uma crônica de uma morte anunciada. Estivemos lá para ouvir, para que as histórias de dor não se repitam”, comenta.
O parlamentar assinala que foram pesquisados sete municípios com maior incidência de assassinatos: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Horizonte, Eusébio, Sobral e Juazeiro do Norte. Entre os dados encontrados está o fato de a maioria dos adolescentes terem sidos assassinados no próprio bairro, variando entre 50% (Juazeiro) e 87% (Caucaia).
Outra realidade detectada pela pesquisa é o uso da arma de fogo para a prática dos homicídios de jovens, que fica entre 81% (Sobral) e 100% (Horizonte). O estudo também detectou falhas no sistema socioeducativo do Estado, com diferenças importantes entre cidades. Enquanto, em Eusébio, 13% dos adolescentes mortos cumpriram medidas socioeducativas, o índice chega a 73% em Caucaia.
Segundo a pesquisa, há evidências de que também há vulnerabilidade de quem cuida da criança. “Temos uma mãe jovem pobre, que não tem ninguém por perto - nem Estado, nem comunidade - e pesa sobre ela o preconceito. É possível cuidar de quem cuida, havendo redes municipais de assistência social”, aponta Roseno.
O Colegiado é presidido pelo deputado Ivo Gomes (PDT) e também é integrado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, deputado Zé Ailton Brasil (PP); a presidente da Comissão da Juventude, deputada Augusta Brito (PCdoB), e a presidente da Comissão de Infância e Adolescência, deputada Bethrose (PMB).
Também participaram da sessão a vice-governadora Izolda Cela; o secretário executivo da Secretaria da Segurança Cidadã de Fortaleza, Antônio Azevedo; a defensora pública geral do Estado, Mariana Lobo; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Nadja Furtado, e o representante do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente, Davi Vieira.
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